Apelação Cível Nº 5008253-70.2020.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50082537020204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 29/06/2021 13:31:08
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 300.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Cancelamento de Naturalização, Nacionalidade, DIREITO INTERNACIONAL
APELANTE: ANATOLY GAKENBERG
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: PAULO HENRIQUE FARIA NUNES (Advogado do APELANTE)
Nome: GERONIDIO CARVALHO PANTALEAO (Advogado do APELANTE)
Nome: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS (Procurador do APELADO)
Nome: LUIZ CARLOS WEBER (Procurador do MPF)
Nº 50082537020204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
16/02/2022 14:40 - 33. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02
16/02/2022 14:40 - 32. Transitado em Julgado
15/02/2022 01:05 - 31. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24