Habeas Corpus Nº 5008232-97.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50074755520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/03/2019 13:32:12
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Fiança, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: MAURO DE MORAIS

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)

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   16/04/2019 02:02 - 23. Baixa Definitiva
   16/04/2019 02:02 - 22. Trânsito em Julgado
   16/04/2019 01:04 - 21. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16