Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaMandado de Segurança (Seção) Nº 5007933-18.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50257387220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 22/02/2022 14:14:01
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 4ª Seção
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 459527.86
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Levantamento de Valor, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
IMPETRANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
IMPETRADO: 8ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50257387220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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17/04/2023 16:15 - 65. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
17/04/2023 13:17 - 64. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
14/04/2023 15:31 - 63. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES