Apelação/Remessa Necessária Nº 5007598-55.2012.4.04.7208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50075985520124047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 28/11/2016 18:23:13
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO: OS MESMOS
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Nome: CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS (Procurador do APELANTE)
Nº 50075985520124047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50068251020124047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50075820420124047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50025525120134047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50041876720134047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50068251020124047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50069350920124047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50075820420124047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50075924820124047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50075968520124047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
04/08/2022 23:59 - 137. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/07/2022 16:46 - 136. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130 - CONTRARRAZÕES
26/07/2022 16:46 - 135. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130