Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5006701-89.2019.4.04.7108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50067018920194047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 13/04/2020 15:47:26
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 200000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, Contribuições Especiais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: KUHN DO BRASIL S/A - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

   APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do APELADO)
   Nome: WALDIR ALVES (Procurador do MPF)



   Nº 50067018920194047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   27/09/2022 00:15 - 75. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   26/09/2022 18:27 - 74. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   22/09/2022 01:01 - 73. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65


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