Apelação Cível Nº 5004227-87.2011.4.04.7121 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50042278720114047121 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 31/03/2019 00:14:28
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL

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   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: ANDREA FALCÃO DE MORAES (Procurador do APELANTE)

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   Nº 50042278720114047121 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50255697020174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50525638820114047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   10/03/2023 13:59 - 56. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   10/03/2023 01:01 - 55. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
   06/03/2023 16:12 - 54. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - PETIÇÃO