Habeas Corpus Nº 5004183-42.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50570145320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/02/2021 18:31:18
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: GERMAN EFROMOVICH

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)

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   Nº 50514402920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50007964820234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50041837120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50041871120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50041975520234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   02/07/2021 12:04 - 33. Juntado(a)
   23/03/2021 02:06 - 32. Baixa Definitiva
   23/03/2021 02:06 - 31. Transitado em Julgado