Apelação Criminal Nº 5003357-94.2019.4.04.7110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50033579420194047110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 11/12/2019 18:08:29
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Estelionato majorado (art. 171, § 3º), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL

---

   APELANTE: SéRGIO RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

---

   Nome: ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (Procurador do APELANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do APELADO)

---

   Nº 50033579420194047110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

---

   20/05/2021 12:13 - 36. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR01
   20/05/2021 12:13 - 35. Transitado em Julgado para o Réu - SéRGIO RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA
Data: 19/05/2021
   20/05/2021 12:13 - 34. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SéRGIO RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA
Data: 08/04/2021