Apelação Criminal Nº 5002988-35.2012.4.04.7114 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50029883520124047114 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 06/04/2016 11:21:34
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Falsificação do selo ou sinal público (art. 296), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL

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   APELANTE: GERSON LUIZ JUNQUEIRA

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RICARDO MIERS (Advogado do APELANTE)
   Nome: DOUGLAS FISCHER (Procurador do APELADO)

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   Nº 50029883520124047114 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 200971140000995 (RS)

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   14/05/2019 14:45 - 24. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01
   14/05/2019 14:45 - 23. Trânsito em Julgado Para o Réu - GERSON LUIZ JUNQUEIRA
Data: 14/05/2019
   14/05/2019 14:44 - 22. Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - GERSON LUIZ JUNQUEIRA
Data: 16/04/2019