Apelação Cível Nº 5002784-90.2017.4.04.9999 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 00027463920138160105 (PR)
Data de autuação: 30/01/2017 10:17:24
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA - 6ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 2712.00
Intervenção MP: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Salário-Maternidade (Art. 71/73), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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   APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   APELANTE: MICHELLE DE OLIVEIRA FERREIRA

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELANTE)
   Nome: FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado do APELANTE)

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   Nº 00027463920138160105 (PR)

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   02/05/2017 17:45 - 115. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
   02/05/2017 17:45 - 114. Trânsito em Julgado
   02/05/2017 17:33 - 113. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO