Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5002395-81.2018.4.04.7215 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50023958120184047215 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 18/02/2019 14:07:26
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 22 (Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Cofins, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. PIS/PASEP, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: HAVAN S.A.

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: GRAZIELLE SEGER PFAU (Advogado do APELANTE)



   Nº 50023958120184047215 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   08/02/2022 16:15 - 50. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   08/02/2022 11:12 - 49. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   31/01/2022 17:15 - 48. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento


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