Apelação Cível Nº 5002349-64.2015.4.04.7129 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50023496420154047129 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 16/02/2017 16:45:57
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - 4ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 12293.52
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos, PERMANÊNCIA, DIREITO À EDUCAÇÃO

---

   APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

   APELADO: NATALIA CAROLINE VARGAS GRANJA

   INTERESSADO: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

---

   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELANTE)
   Nome: Diogo Machado de Carvalho (Advogado do APELADO)
   Nome: VICENTE EGGERS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: Júnior Eduardo Arnecke (Advogado do INTERESSADO)

---

   Nº 50023496420154047129 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50391399420154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

---

   01/06/2020 03:15 - 63. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   01/06/2020 00:38 - 62. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   27/05/2020 16:47 - 61. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1