Apelação Cível Nº 5002331-69.2016.4.04.7012 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50023316920164047012 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/10/2017 18:38:21
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 20300.78
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Produção Agropecuária, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO

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   APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   APELADO: MEZZOMO HOLDING FAMILIAR LTDA

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   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Advogado do APELANTE)
   Nome: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (Advogado do APELADO)

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   Nº 50023316920164047012 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50445257120164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

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   18/11/2022 14:15 - 30. Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
   18/11/2022 01:01 - 29. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
   21/10/2022 23:59 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24