Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5001990-20.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50225204720204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 24/01/2022 15:47:40
Tutela: Indeferida
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Crimes da Lei de licitações(Lei 8.666/93), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
3. Excesso de prazo para instrução / julgamento (CPP art. 401 §1º), Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JEFFERSON RODRIGUES COLOMBO
IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de Florianópolis
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RICARDO AVILA ABRAHAM (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: BRENDA LISA DELFINO TEODORO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: JOSÉ RICARDO LIRA SOARES (Procurador do MPF)
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Nº 50248931720214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50248983920214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
21/09/2022 12:47 - 42. Baixa Definitiva
19/09/2022 18:35 - 41. Recebidos os autos do STJ
02/09/2022 17:26 - 40. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ