
Apelação Cível Nº 5001679-76.2021.4.04.7206 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50016797620214047206 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 24/06/2021 18:47:12
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 200000.00
Intervenção MP: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
1. IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
APELANTE: FORTY PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: BRUNA TAIZE STEUERNAGEL (Advogado do APELANTE)
Nome: UBIRATAN PEREIRA GUIMARAES JUNIOR (Advogado do APELANTE)
Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do APELADO)
Nome: CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA (Procurador do MPF)
Nº 50016797620214047206 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
19/12/2022 18:50 - 51. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB22 -> SREC
30/11/2022 18:29 - 50. Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/11/2022 18:29 - 49. Recebidos os autos - SCLAG01 -> TRF4