Apelação/Remessa Necessária Nº 5001478-03.2015.4.04.7204 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50014780320154047204 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 08/04/2015 17:42:58
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL

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   APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELANTE)

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   Nº 50014780320154047204 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50095419520154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50379048720184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 00000227920104047204 (SC)
   Nº 00003009220104047200 (SC)
   Nº 00006741120104047200 (SC)
   Nº 200772000068690 (SC)
   Nº 200772000087258 (SC)
   Nº 200772000092163 (SC)
   Nº 200772000095190 (SC)
   Nº 200772040012166 (SC)
   Nº 50016989820154047204 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50094639120134047204 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)

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   22/09/2022 16:15 - 435. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   22/09/2022 14:04 - 434. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   12/09/2022 19:19 - 433. Juntada de Petição - PETIÇÃO