Agravo de Instrumento Nº 5001161-05.2023.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50000424620154047127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 19/01/2023 17:59:56
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Direitos Indígenas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Educação Infantil - Pré-Escola, EDUCAÇÃO BÁSICA, DIREITO À EDUCAÇÃO
   3. Multa Cominatória / Astreintes, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: TELMO LEMOS FILHO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do AGRAVADO)

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   Nº 50000424620154047127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50000424620154047127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50020623420204047127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   13/07/2023 16:51 - 33. Baixa Definitiva
   13/07/2023 16:50 - 32. Transitado em Julgado - Data: 13/07/2023
   13/07/2023 16:36 - 31. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - EXCLUÍDA