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Apelação Cível Nº 5000972-08.2012.4.04.7115 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50009720820124047115 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 04/07/2012 18:37:11
Tutela: Não Requerida
Relator: RÔMULO PIZZOLATTI - 2ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1925066.75
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   APELADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOM BOSCO - ABOSCO

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   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do APELANTE)
   Nome: JACOB LUCIANO GAUER (Advogado do APELADO)



   Nº 50009720820124047115 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 200971150005059 (RS)
   Nº 200971150005527 (RS)
   Nº 200971150008073 (RS)
   Nº 50009703820124047115 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50009712320124047115 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   28/02/2016 22:56 - 39. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSRO01
   26/02/2016 07:54 - 38. Recebimento - STJ
   07/02/2014 19:03 - 37. Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0024644-1 EM 05/02/2014


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