Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaPedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5000582-56.2012.4.04.7109 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50005825620124047109 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 28/03/2012 13:06:33
Tutela: Não Requerida
Relator: GILSON JACOBSEN - Turma Regional de Uniformização
Órgão Julgador: GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal GILSON JACOBSEN)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 5250.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Turma Regional de Uniformização
Assuntos:
1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO: ANA RITA XAVIER DA SILVA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do RECORRENTE)
Nome: ADRIANA SCHARDOSIM SORIA (Advogado do RECORRIDO)
Nome: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON (Procurador do MPF)
Nº 50005825620124047109 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
19/11/2012 11:14 - 21. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATR03
19/11/2012 11:13 - 20. Trânsito em Julgado
15/11/2012 00:41 - 19. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11