
AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5000568-35.2022.4.04.7202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 24/01/2022 15:22:12
Tutela: Indeferida
Juiz: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 49916485.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
1. Transgênicos, DIREITO AMBIENTAL
2. Direitos Indígenas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
AUTOR: ADAO FERNANDES PILANTIR
RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: CÁSSIO MAROCCO (Advogado do AUTOR)
Nome: LUIZ GUSTAVO BURTET (Advogado do AUTOR)
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (Procurador do RÉU)
Nome: LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO (Procurador do MPF)
Nº 50340374720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50410820520224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50424929820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50439002720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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22/03/2023 16:52 - 294. Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 17:08 - 293. Juntada de Petição - PETIÇÃO
14/03/2023 16:32 - 292. Juntada de Petição - PARECER