Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5000217-64.2015.4.04.7216 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50002176420154047216 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 03/05/2021 17:20:03
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Área de Preservação Permanente, DIREITO AMBIENTAL
   2. Flora, DIREITO AMBIENTAL
   3. Indenização por Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL



   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: RICARDO LUÍS LENZ TATSCH (Procurador do APELANTE)
   Nome: HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS (Advogado do APELADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50002176420154047216 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50374633820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50021212220154047216 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   12/08/2022 23:59 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
   03/08/2022 20:25 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/08/2022 20:25 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12


(Próximos Eventos)